Contrato de Licença para Usuário Final

  1. Partes ContratantesSão partes neste CONTRATO DE LICENÇA, na qualidade de LICENCIANTE, a Projeto DSD Consultores, sediada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Álvaro Rodrigues, no 182, conjunto 122, Bairro Vila Cordeiro, CEP 04582-000, inscrita no CNPJ/MF no 64.919.095/0001-24, detentora do Software Sistema Fluxo de Caixa Online, doravante denominada a LICENCIANTE, e o Usuário, que será identificado perante o site através de Código de Usuário (e-mail), com senha criada e informada no e-mail indicado no momento do cadastramento no site, doravante denominado o LICENCIADO.
  2. Concessão da LicençaA LICENCIANTE outorga ao LICENCIADO licença de uso, em caráter oneroso, temporário, intransferível, não exclusivo, do software denominado Sistema Fluxo de Caixa Online, ferramenta que auxiliará o LICENCIADO a controlar as entradas e saídas de recursos financeiros, para uso empresarial. O usuário não poderá copiar, descompilar, modificar, adaptar, fazer engenharia reversa, desmontar ou criar trabalhos derivados com base no Sistema Fluxo de Caixa Online ou nos materiais de instrução.
  3. Veracidade das InformaçõesO LICENCIADO garante e responde pela veracidade e exatidão das informações pessoais fornecidas no momento do cadastro e se compromete a atualizá-las quantas vezes for necessário para mantê-las sempre vigentes e autênticas.
  4. Uso das Informações e DadosAo contratar a licença de uso do Sistema Fluxo de Caixa Online, apertando o botão de aceite abaixo, o LICENCIADO fornecerá de forma consentida informações pessoais via cadastro, estando ciente que a falta de informação, ou informações erradas ou incompletas, impossibilitarão o uso do Software. O LICENCIADO permitirá que a LICENCIANTE armazene em seus sistemas as informações como seu endereço IP (“Internet Protocol” – endereço de rede), bem como contabilizar o número de usuários e acessos ao Software. Os dados e informações do LICENCIADO cadastrados no Software serão coletados para utilização pela LICENCIANTE, que poderá divulgar os resultados de qualquer teste de desempenho do Software a terceiros, desde que tais informações não impliquem na identificação pessoal do Usuário/LICENCIADO, exceto quando por estes expressamente autorizados. As análises estatísticas e genéricas sobre o comportamento dos usuários do Software poderão ser livremente partilhadas com terceiros.
  5. SegurançaApesar de não ser possível a LICENCIANTE garantir que o acesso não autorizado às informações nunca ocorrerá, medidas rigorosas de proteção contra acesso não autorizado e intercepção ou processamento de informações pessoais são implementadas e seguidas.
  6. Cópia de SegurançaO Sistema Fluxo de Caixa Online dispõe de recurso para que o LICENCIADO faça a exportação dos seus dados e realize backup em tantas vezes que se fizer necessário e onde achar mais conveniente. A LICENCIANTE não se responsabiliza pela realização de cópia, segurança e manutenção de dados, restauração dos dados, nem pela regularidade ou efetivação das rotinas de backup.
  7. Direito de PropriedadeO LICENCIANTE detém e mantém a titularidade e direito de propriedade do Sistema Fluxo de Caixa Online, ora licenciado, e de todas as versões dele concebidas, nos termos da legislação brasileira e internacional de direitos autorais em vigor. O LICENCIADO não poderá alugar, licenciar, sub-licenciar, ceder ou transferir seus direitos sobre o Software, ou autorizar a cópia de todo ou parte do Software em computadores de outros usuários.
  8. Limitação de ResponsabilidadeO LICENCIADO declara, reconhece e aceita que:
    1. Não é de responsabilidade da LICENCIANTE o acesso à Internet, provedores e redes de comunicação e/ou dados que sejam necessários ao funcionamento do Software, ainda que imprescindíveis ao seu uso;
    2. A técnica de criação não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a LICENCIANTE não pode garantir que o programa/ferramenta disponibilizada operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos;
    3. O programa/ferramenta não foi desenvolvido sob encomenda do LICENCIADO e sim para uso genérico, razão pela qual a LICENCIANTE não pode garantir que este atenderá às necessidades específicas do LICENCIADO;
    4. O Software é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e a LICENCIANTE não concede qualquer garantia quanto a seu uso ou desempenho, sendo que ocasionalmente o Software poderá apresentar instabilidades ou ficar temporariamente indisponível, seja para eventuais reparos, ou “upgrades”, ou por culpa de terceiros;
    5. A LICENCIANTE se isenta de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas edanos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies e títulos, perdas de negócios, perda e extravios de dados, defeitos no computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais e especiais, decorrentes da utilização da ferramenta/programa, causados ao LICENCIADO ou a terceiros.
  9. Prazo de Vigência e Condições de RescisãoA licença de uso do Sistema Fluxo de Caixa Online vigorará pelo prazo que vier a ser especificamente contratado, podendo ser rescindido unilateralmente por qualquer das partes, mediante o envio de e-mail, comunicando expressamente a intenção de rescisão. As disposições deste contrato aplicam-se a atualizações, suplementos e componentes integrados ou componentes de serviços baseados na Internet, do Software que a LICENCIANTE fornecer ou tornar disponível, a qualquer tempo. A rescisão do Contrato não significa a exclusão imediata dos dados da LICENCIANTE.
  10. Alterações deste ContratoA LICENCIANTE pode alterar este Contrato de tempos em tempos, sem aviso prévio. Caso haja alguma mudança substancial na forma de utilização das suas informações, a LICENCIADA será notificada.
  11. Foro de EleiçãoAs partes elegem o foro da Cidade de São Paulo - SP, como competente para dirimir todas as dúvidas que sejam suscitadas em relação ao presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  12. Declaração de AceiteO LICENCIADO declara ter lido e estar ciente e de pleno acordo com a política, conteúdo e condições gerais deste Contrato.